PAC da Saúde: considerações iniciais.

Sua Excelência, o Presidente da República anunciou que irá lançar um "PAC da Saúde". Antes das propostas, alguns comentários.

A proposta promulgada na Constituição de 1988 e, instaurada pela lei 8080 de 1990, chamada Sistema Único de Saúde tem arcabouço jurídico superior a existente em áreas como educação e segurança pública. O SUS é um dos poucos momentos onde o estado se encontra com o cidadão. O fato mais importante é que ele é fruto do entendimento entre partidos, não partidos, universidades, sociedades médicas, entidades filantrópicas. Em suma, não é marca de presidente, ministro ou partido, mas sim uma conquista da cidadania e um marco civilizatório.

Até o momento, o que mais impede o avanço do SUS é a forma como as diferentes equipes econômicas tratam a questão. Vide as declarações do secretário do planejamento, Paulo Bernardo já reproduzidas nesse blogue. Mas, não é somente ele. Há um leque de economistas de direita e de esquerda que adoram falar do "desperdício na saúde" ou do "ralo da assistência médica". Ou seja, uma proposta inicial é calar essa turma e, regulamentar a emenda constitucional 29 com o texto do ex-deputado Roberto Gouveia.

Mas, o que mais me preocupa no "PAC da Saúde" é seguir o rumo factóide de propostas péssimas como a "Farmácia Popular fase 1" (não confundir com o programa excelente de subsídio a medicamentos para hipertensão e diabetes com o mesmo nome) ou como o Fome Zero. Esses projetos morrem de morte morrida, mas o seu parto é caríssimo, assim como os primeiros meses de vida. A solução é um mero olhar no perfil demográfico e epidemiológico brasileiro.

Renúncia fiscal: faça a conta do financiamento não explícito da saúde.

Você que está finalizando a declaração do imposto de renda faça o seguinte exercício: (1) após terminar a declaração, anote o imposto a ser pago e os gastos com saúde; (2) apague todos os pagamentos para saúde; (3) verifique o acréscimo no imposto; (4) calcule a proporção dos seus gastos que foram pagos pela sociedade via renúncia fiscal;

Na minha declaração, o valor foi de 27,85%. Portanto, se eu tivesse me submetido a um inútil e dispendioso "check-up executivo" pagando 6 mil reais, o contribuinte brasileiro deixaria de receber R$1671,00.

Por outro lado, se eu tive sofrido acidente grave e pago todos os gastos hospitalares (100 mil reais) estaria economizando 72150 reais aos cofres públicos. Porém, nessa equação há o predomínio nítido de um lado, qual?

Respostas ao blogue.

Transplantes: a situação do Brasil

No Congresso Mundial de Nefrologia realizado essa semana no Rio de Janeiro, o professor Francis Delmonico da Harvard Medical School e diretor do serviço de transplante do lendário Mass General reconheceu o tráfico de órgãos na Ásia já apresentado nesse blogue. Ele também elogiou a situação do Brasil na captação de órgãos, apesar de não conseguir vencer a demanda, tal como ocorre nos EUA e Europa. Bem, para os adeptos da "falência da saúde pública", mais um fato para contrariá-los. Na imagem, o texto do Jornal do Brasil (26/04/07).

Tráfico de meninas e a aids

O tráfico de seres humanos - principalmente na Ásia tem sido objeto de estudo de Jay Silverman da Harvard School of Public Health. Aproximadamente 600.000 a 800, 000 pessoas são comercializadas (termo horrível!!!) por ano, sendo 80% de mulheres e crianças. Dois dos principais países são Nepal eBangladesh. De acordo com Silverman, a idade média do tráfico é 15 anos e, pasmem 25% contraem o HIV!! Reportagem completa clicando o título do post.

Temporão na FMUSP: PAC na Saúde

O ministro José Gomes Temporão foi recebido na Congregação da Faculdade de Medicina da FMUSP. Eu estava presente e, fui um dos argüidores. Elogiei a política de fomento científico, mas critiquei as normas do Fundo Nacional de Saúde, dominada pelas emendas parlamentares. Na minha opinião, o ministro saiu-se bem na apresentação e nas respostas. Ele fez proposta que soaram bem aos presentes, por estarem pautadas por um diagnóstico epidemiológico. Questionado sobre a reforma psiquiátrica, ele foi inciso em defender ao mesmo tempo os princípios da reforma, mas admitiu que hospitais psiquiátricos - não asilares - como o Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas - têm papel fundamental no sistema de assistência psiquiátrica.

Uma informação do ministro foi o pedido do presidente para um PAC na saúde? O que seria? pontos a discutir, volto no feriadão com propostas.

Insuficiência Renal :boa causa, argumentação incompleta, patrocínio desnecessário

A Sociedade Brasileira de Nefrologia no Dia Mundial do Rim a SBN encaminhou um "boletim informativo a todos os Secretários Municipais de Saúde do Brasil, aos Deputados Federais e Senadores médicos e também a todas unidades de diálise. " O texto apresentada uma argumentação forte mostrando a importância do controle da hipertensão e do diabetes para se evitar o aparecimento da insuficiência renal crônica. Porém, não destaca que o problema maior da terapia renal substitutiva está no custo crescente, tanto pelo aumento de casos novos, como pela incorporação de novos exames e medicamentos cuja utilidade merece ser avaliada.

Mas, no final do texto oficial aparece o logotipo da Abbott. O que faz ali, bem no final, como se fosse uma assinatura, a marca de uma empresa?

Emails: um problema sério; prontuários eletrônicos também.

O caso abaixo registrado na área da saúde nos Estados Unidos é somente um exemplo entre vários outros do perigo dos emails dirigidos de forma impulsiva e, principalmente quando ao invé de responder ao emissor e, dirigido a todos. Outro problema de conteúdo é a dificuldade em se estabelecer o prontuário eletrônico. A Kaiser Permanente é a organização mais bem administrada com uma equipe excelente de epidemiologistas no apoio, imaginem então outros locais e organizações.

Critical Case:How an Email Rant Jolted a Big HMO A 22-Year-Old's TiradeMade Trouble for Kaiser;Mr. Deal Got Fired, Famous By RHONDA L. RUNDLEApril 24, 2007; Page A1 LOS ANGELES -- On a Friday morning last November, Justen Deal, a 22-year-old Kaiser Permanente employee here, blasted an email throughout the giant health maintenance organization. His message charged that HealthConnect -- the company's ambitious $4 billion project to convert paper files into electronic medical records -- was a mess. In a blistering 2,000-word treatise, Mr. Deal wrote: "We're spending recklessly, to the tune of over $1.5 billion in waste every year, primarily on HealthConnect, but also on other inefficient and ineffective information technology projects." He did not stop there. Mr. Deal cited what he called the "misleadership" of Kaiser Chief Executive George Halvorson and other top managers, who he said were jeopardizing the company's ability to provide quality care. "For me, this isn't just an issue of saving money," he wrote. "It could very well become an issue of making sure our physicians and nurses have the tools they need to save lives." Mr. Deal signed the email. Before sending it, he says, he printed out a copy and handed it to his boss. "She gave me a look like, 'I think you're going to be fired,' " he recalls. Soon afterward, his office phone was ringing off the hook. IT staffers later arrived to seize his computers, and Mr. Deal was placed on paid leave from his $56,000-a-year job. Kaiser refutes Mr. Deal's assessment of its custom software system, developed by Epic Systems Corp. The company says HealthConnect is doing fine despite some missteps. Ultimately, the company fired Mr. Deal, who worked on patient-education booklets and provided technical support to his department. But the email episode shows that, in the digital age, flicking away whistle-blowers isn't as easy as it once was.

Dólar em baixa: bom para os hospitais

Saiu no Jornal do Brasil, esse artigo indicando que há melhoria para as compras hospitalares devido a depreciação do dólar ou superapreciação do real. Como dirigente hospitalar, não há qualquer dúvida sobre esses tempos felizes para a compra de insumos e equipamentos médico-hospitalares. A utilização dos pregões de compra aumentou a capacidade de negociação e de redução real dos preços.

Tratamento da aids: Abbott se acerta com a Tailândia.

The Wall Street Journal noticia acerto entre a Abbott e o governo da Tailândia nos preço do Kaletra, para tratamento da aids. Tudo isso depois da represália da empresa em registrar e vender nos medicamentos àquele país, por causa da possibilidade de entrada de genéricos para aids. O novo preço é inferior ao dos genéricos. Abaixo, trecho da matéria, onde destaco em negrito que os países emergentes são fundamentais para manter a lucratividade da Big Pharma, cujas vendas estão em queda nas economias centrais.

Abbott's Thai Pact May Augur Pricing Shift By NICHOLAS ZAMISKA in Hong Kong and JAMES HOOKWAY in BangkokApril 23, 2007 Abbott Laboratories has backed away from a confrontation with the Thai government over patent protection for a popular AIDS treatment, a concession that could embolden other developing countries pushing big drug makers to lower the price of their products. Abbott is offering to sell the latest version of its AIDS drug Kaletra in Thailand at a discounted rate, according to Miles D. White, Abbott's chief executive. The move reverses Abbott's decision in February to withhold the new form of Kaletra, called Aluvia in some countries, from Thailand following a Thai government announcement it would allow sales of generic versions of the drug and other branded medicines to cut patients' costs. "In this particular case, in the name of access for patients, we offered to resubmit Aluvia at our new price, which is lower than any generic, provided they wouldn't issue a compulsory license," Mr. White said. He said the initial decision was driven by "concern that compulsory licensing would be abused ever-more widely, using HIV as an excuse." Jennifer Smoter, a spokeswoman for Abbott, said Thailand's health ministry has expressed interest in the offer, but a resolution hasn't been reached. Abbott's move doesn't affect its decision to withhold six other drugs from Thailand. Abbott Laboratories in February withheld an AIDS drug from sale in Thailand after the government said it would allow sale of generic versions of drugs. • What's New: Backing down, Abbott is offering to sell the drug in Thailand at a discounted rate. • The Significance: Other developing nations may push for lower drug prices. • The Background:Abbott's turnabout could crimp growth of global drug makers, which rely on emerging markets to compensate for slowing growth in home markets. Gustav Ando, an analyst for Global Insight, an economic-forecasting firm in Waltham, Mass., said, "If one country does it...any country can do it.... It's not going to stop there." Abbott, of Abbott Park, Ill., in February, refused to sell the country seven of its newest drugs. The move appeared to backfire, prompting consumer boycotts in Thailand, bringing human-rights advocates out in support of Thailand's policy and provoking protests from some Abbott shareholders, who argued Abbott should sell its latest drugs in Thailand. Thailand generated about $30 million a year in sales for Abbott, said a person familiar with the company's sales. In backing down, Abbott is joining Merck & Co. and Sanofi-Aventis SA, which already have cut the prices of their AIDS and heart-disease drugs in the hope of dissuading Thailand from switching to less-expensive alternatives. Thailand still could choose to import generic drugs to replace Abbott's, however, just as it is now using generic versions of Merck's AIDS drug Efavirenz, despite Merck's own move to lower prices. Big drug companies have been pushing sales in emerging markets like Thailand, in part, because of a backlash against expensive brand-name drugs in the U.S. and other Western markets. Merck expects revenue in emerging markets to double by 2010 to more than $2 billion a year. Abbott's international pharmaceutical sales totaled $1.68 billion in the first quarter of this year -- nearly as much as its $1.69 billion in U.S. sales. In 2006, Abbott's total sales in the U.S. dropped 7.5% to $11.5 billion, while the company's international revenue rose nearly 11% to $10.9 billion.