A patente e os dogmas

O título acima foi retirado da coluna de Sérgio Leo em Valor Econômico (14/05/07). Ele realça a quantidade de investimentos da Big Pharma na China e, não no Brasil. Nada a ver com respeito a patentes, com certeza. As declarações de médicos - todas com nítido conflito de interesse - criticando a atitude do Ministério da Saúde no caso efavirenz são mais uma prova da subserviência aos interesses da Big Pharma. Para eles, Ministério da Saúde bom é o que paga o que a indústria pede e cobre o rombo de administrações semi-públicas irresponsáveis.

Patentes de medicamentos: uma revisão muito boa.

Não há necessidade de concordância com a conclusão dos autores, mas a revisão está muito boa. Acesso direto ao texto em http://www.scielo.br/csp

CHAVES, Gabriela Costa, OLIVEIRA, Maria Auxiliadora, HASENCLEVER, Lia et al. Evolution of the international intellectual property rights system: patent protection for the pharmaceutical industry and access to medicines. Cad. Saúde Pública, Feb. 2007, vol.23, no.2, p.257-267. ISSN 0102-311X. O artigo discute a evolução do sistema internacional de direitos de propriedade intelectual em três fases e as implicações para saúde pública, especialmente para a implementação de políticas de acesso a medicamentos. Durante a primeira fase, caracterizada pelas Convenções de Paris e de Berna, os países signatários determinavam os campos tecnológicos que seriam protegidos ou não. Na segunda fase, com a implementação do Acordo TRIPS pela OMC, os países são obrigados a garantir proteção patentária a todos os campos tecnológicos, inclusive para a indústria farmacêutica. Dentro das suas respectivas legislações nacionais, os países também têm a oportunidade de implementar o acesso às flexibilidades do TRIPS para medicamentos. Com a terceira fase, caracterizada pela negociação e assinatura de acordos comerciais bilaterais e regionais, os países terão que implementar medidas TRIPS-plus que podem ter implicações negativas para as flexibilidades do TRIPS e para políticas de acesso a medicamentos. Os autores concluem que a proposta atual de sistema internacional de direitos de propriedade intelectual favorece os direitos dos detentores de patentes, que deveriam estar em equilíbrio com os direitos à saúde para a população. Keywords: Medicamentos; Propriedade Intelectual de Produtos e Processos Farmacêuticos; Comercialização de Medicamentos.