Sua Excelência, o Presidente da República anunciou que irá lançar um "PAC da Saúde". Antes das propostas, alguns comentários.
A proposta promulgada na Constituição de 1988 e, instaurada pela lei 8080 de 1990, chamada Sistema Único de Saúde tem arcabouço jurídico superior a existente em áreas como educação e segurança pública. O SUS é um dos poucos momentos onde o estado se encontra com o cidadão. O fato mais importante é que ele é fruto do entendimento entre partidos, não partidos, universidades, sociedades médicas, entidades filantrópicas. Em suma, não é marca de presidente, ministro ou partido, mas sim uma conquista da cidadania e um marco civilizatório.
Até o momento, o que mais impede o avanço do SUS é a forma como as diferentes equipes econômicas tratam a questão. Vide as declarações do secretário do planejamento, Paulo Bernardo já reproduzidas nesse blogue. Mas, não é somente ele. Há um leque de economistas de direita e de esquerda que adoram falar do "desperdício na saúde" ou do "ralo da assistência médica". Ou seja, uma proposta inicial é calar essa turma e, regulamentar a emenda constitucional 29 com o texto do ex-deputado Roberto Gouveia.
Mas, o que mais me preocupa no "PAC da Saúde" é seguir o rumo factóide de propostas péssimas como a "Farmácia Popular fase 1" (não confundir com o programa excelente de subsídio a medicamentos para hipertensão e diabetes com o mesmo nome) ou como o Fome Zero. Esses projetos morrem de morte morrida, mas o seu parto é caríssimo, assim como os primeiros meses de vida. A solução é um mero olhar no perfil demográfico e epidemiológico brasileiro.
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